Carrinho de compras
Termos e Condições de Compra - Agraracks
1. Âmbito e Objeto As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos de venda e de utilização da loja online Agraracks (operando através dos domínios agraracks.pt e agraracks.com), com sede física no Largo Pocinhos 2, Loja 243, 2655-333 Ericeira. Ao efetuar uma encomenda na nossa loja online, o Cliente aceita, de forma plena e sem reservas, os presentes Termos e Condições.
2. Informação sobre Produtos e Preços 2.1. A Agraracks reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. 2.2. Os preços apresentados no website são indicados em Euros (€). As páginas de produto indicarão claramente se os valores apresentados incluem ou não a taxa de IVA em vigor, de acordo com o perfil de cliente (Profissional/Empresa ou Consumidor Final). 2.3. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público, a encomenda será considerada inválida e anulada.
3. Processo de Encomenda 3.1. Para realizar uma compra, o Cliente deverá adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras e seguir os passos do processo de finalização da encomenda (checkout). 3.2. Após a confirmação do pedido, o Cliente receberá um e-mail com os detalhes da sua encomenda. A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições. 3.3. As encomendas apenas serão processadas após a confirmação do respetivo pagamento. A Agraracks não garante a disponibilidade de stock até à referida confirmação.
4. Condições de Pagamento 4.1. A Agraracks disponibiliza métodos de pagamento 100% seguros. As opções disponíveis serão apresentadas no momento de finalização da encomenda. 4.2. Se o pagamento não for efetuado no prazo estipulado aquando da realização da encomenda, a mesma será automaticamente cancelada.
5. Envios e Entregas 5.1. A Agraracks realiza entregas nas moradas indicadas pelo Cliente durante o processo de compra. 5.2. Os custos de envio são calculados com base no peso/volume dos produtos e no local de entrega. 5.3. Estão previstos portes grátis em compras a partir de 1.000€ para os produtos da gama "Racks Eco", salvo indicação expressa em contrário ou limitações geográficas (ex: Ilhas). 5.4. Os prazos de entrega são indicativos. Em caso de atrasos devido a faixas de rutura de stock, fornecedores ou transportadoras, o Cliente será prontamente informado, podendo decidir manter ou cancelar a encomenda.
6. Direito de Livre Resolução (Devoluções) 6.1. Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância (Consumidores Finais - B2C), o Cliente dispõe do prazo de 14 (catorze) dias seguidos, contados a partir da data de receção dos bens, para proceder à devolução dos mesmos, sem necessidade de indicar o motivo. 6.2. Para Clientes Empresariais (B2B), as condições de devolução estarão sujeitas a análise prévia e podem incorrer em taxas de reposição, não se aplicando o direito de livre resolução previsto para consumidores. 6.3. O produto devolvido deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, na sua embalagem original e acompanhado de todos os acessórios e fatura correspondente. 6.4. Os custos de envio da devolução ficam a cargo do Cliente, salvo erro no processamento da encomenda por parte da Agraracks.
7. Garantias 7.1. Todos os produtos comercializados estão abrangidos por garantia contra defeitos de fabrico, de acordo com a legislação em vigor (3 anos para consumidores finais e 6 meses a 1 ano para clientes profissionais/empresariais, a não ser que o fabricante estipule um prazo superior). 7.2. A garantia não cobre danos causados por montagem incorreta, uso indevido, sobrecarga para além dos limites indicados, ou desgaste normal do material.
8. Proteção de Dados e Privacidade A recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente realizam-se no estrito cumprimento da legislação de Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento das encomendas, faturação e comunicação com o Cliente.
9. Apoio ao Cliente Para qualquer dúvida, reclamação ou pedido de assistência, o Cliente pode contactar a Agraracks através dos seguintes meios:
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Telefone: +351 925 852 524
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E-mail: comercial@agraracks.com
10. Lei Aplicável e Foro Competente Todas as compras efetuadas na Agraracks estão sujeitas à legislação portuguesa. Para dirimir qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.